Termos de Assessoria Educacional
Atualizado em Março de 2026
1. Natureza do Serviço
O Portal de Apoio ao Estudante é uma plataforma de INICIATIVA PRIVADA que oferece serviços de consultoria, assessoria e suporte logístico para candidatos a exames nacionais. NÃO possuímos vínculo direto ou representação oficial com órgãos governamentais.
2. Escopo do Suporte
Nossos serviços emitem orientações, materiais de estudo (Kits de Apoio) e facilitam o agendamento de suporte logístico. A taxa paga refere-se exclusivamente à prestação de serviço de assessoria privada e suporte administrativo.
3. Responsabilidades
O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados. Eventuais erros no preenchimento podem afetar a eficácia do suporte contratado. Comprometemo-nos a prestar o auxílio necessário para a regularização dessas informações dentro de nossa capacidade técnica.
4. Propriedade Intelectual
Todo material didático e conteúdo visual desta plataforma são protegidos por direitos autorais. O uso é estritamente pessoal e intransferível para fins de estudo e esclarecimento.
Política de Privacidade de Dados
Conformidade com a LGPD
1. Coleta de Informações
Coletamos dados estritamente necessários para a prestação da assessoria: Nome, CPF, Telefone e Endereço para envio de material físico. Seus dados são processados com criptografia de ponta a ponta.
2. Finalidade
O uso dos dados destina-se ao processamento do agendamento de suporte e envio de informatórios educacionais. Não comercializamos suas informações com terceiros para fins de marketing não solicitado.
3. Segurança
Utilizamos protocolos SSL e certificados de segurança digital para garantir que suas transações e dados pessoais permaneçam protegidos contra acessos não autorizados.
Avisos de Transparência Legal
AVISO DE NÃO-AFILIAÇÃO
Este site é um portal de suporte independente. Não somos o INEP, nem o MEC. O serviço prestado é uma assessoria privada para facilitar o acesso de estudantes a informações e materiais de estudo. A taxa cobrada é um honorário de assessoria.
1. Isenção de Responsabilidade
Embora busquemos a máxima precisão, não garantimos aprovação em exames ou resultados específicos, uma vez que o desempenho depende exclusivamente do estudante. Nosso papel é fornecer as ferramentas e o suporte necessários.
2. Foro de Eleição
Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro da capital de São Paulo, em conformidade com as leis brasileiras.